Após 6 anos, STF marca julgamento de liminar que suspendeu nova lei dos royalties

Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar e suspendeu dispositivos que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. O caso ficou parado no Supremo desde a decisão monocrática. Agora, o presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu marcar para 20 de novembro o julgamento que […]