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STF – Sessão das Turmas do dia 20/04/2021

1ª Turma julga agravo sobre Tema 181 do TST e 2ª turma julga agravo de Guido Mantega em ação do ‘Refis da Crise’

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Ministro Gilmar Mendes preside sessão da 2ª turma realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

As Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) vão realizar, nesta terça-feira (20/4), às 14h, sessões de julgamentos por videoconferência.

A 1ª Turma deve julgar o agravo regimental na Reclamação (Rcl) 36.391, na qual o ministro Marco Aurélio impediu seguimento à reclamação ajuizada contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O TST aplicou o entendimento do Tema 181 da repercussão geral, determinando não haver repercussão geral quando o recurso extraordinário discute os pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros tribunais.

Está previsto na pauta da 2ª Turma o julgamento do agravo regimental na Rcl 36.542, referente a ação penal em que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega responde pela suposta participação em delitos de corrupção envolvendo o Grupo Odebrecht relativos à aprovação de parcelamentos especiais de dívidas fiscais previstos em Medidas Provisórias assinadas entre 2008 e 2009, conhecidos como “Refis da Crise”.

De acordo com a denúncia, o ex-ministro teria solicitado e recebido R$ 50 milhões da construtora para apoiar a edição das MPs, e o dinheiro teria sido repassado, em parte, a serviços de marketing eleitoral do Partido dos Trabalhadores.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, declarou a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar ação penal contra Mantega e determinou o envio dos autos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Acompanhe a sessão da 1ª Turma:

Acompanhe a sessão da 2ª Turma: