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Sessões das Turmas do STF – 28/04/2020

1ª Turma julga agravo de Eliseu Padilha contra inquérito. 2ª Turma julga recebimento de denúncia contra Eduardo Barbosa

Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A 1ª e 2ª Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) realizam, nesta terça-feira (28/4), às 14h, sessões de julgamento por videoconferência, adotadas pela corte na atual emergência de saúde pública.

1ª Turma

Na pauta, a apreciação do julgamento de recurso (agravo regimental) do Inquérito (INQ) 4434. O ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, denunciado pela suposta prática do crime de corrupção passiva, questiona decisão que negou o pedido de reconhecimento da prescrição para a declaração de extinção da punibilidade em relação aos fatos investigados.

A ministra Rosa Weber (relatora) e o ministro Marco Aurélio, que pediu retorno de vista, votaram para negar provimento ao agravo. Até agora, o ministro Alexandre de Moraes votou pela extinção do processo por ocorrência da prescrição, pelo fato de Padilha ter mais de 70 anos.

Também está na pauta a Ação Cível Originária (ACO) 2178, que envolve a disputa de royalties de petróleo e gás natural com base em contrato firmado em 2003 entre o Espírito Santo e a União. O ministro Roberto Barroso, relator do caso, votou no sentido de que o ganho referente à valorização do petróleo deve ser dividido entre o estado e a União.

Assista ao vivo à sessão:

2ª Turma

Na pauta, o julgamento de recebimento ou não de denúncia no Inquérito (INQ) 3650 contra o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), acusado de peculato por supostas irregularidades em duas emendas parlamentares, que somavam aproximadamente R$ 1 milhão à Federação das Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de Minas Gerais.

De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), o deputado conseguiu a aprovação de duas emendas parlamentares para a APAE mineira. Parte dos recursos, que deveriam ir para empresas de promoção de eventos, foram desviados e usados na campanha de reeleição do deputado. O dinheiro também foi usado para beneficiar pessoas físicas e jurídicas ligadas ao político.

Os fatos teriam ocorrido em 2010, quando o parlamentar era presidente da Federação Nacional da APAE. O inquérito tem relatoria do ministro Ricardo Lewandowski e corre em segredo de justiça.

Além disso, na Petição (PET) 7997, PGR questiona decisão  de Ricardo Lewandowski de enviar pedido de inquérito contra o senador Marcelo Castro (MDB-PI), acusado de receber vantagens indevidas da JBS, à Justiça Eleitoral do Piauí. PGR alega que se trata de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, não de crimes eleitorais.

Assista ao vivo à sessão: