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Sessão do STF – 29/04/2020

Por videoconferência, ministros julgam ações contra flexibilização de regras trabalhistas durante a pandemia

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Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quarta-feira (29/4), sete ações contra medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, às 14h. A sessão será realizada por videoconferência.

As sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 927/2020, que fixou medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, como redução de jornada de trabalho, redução salarial por acordo individual, suspensão de contrato de trabalho sem a participação dos sindicatos, antecipação de férias com postergação de pagamento, entre outros pontos.

O argumento comum às ações é que a MP afronta direitos fundamentais dos trabalhadores. O ministro Marco Aurélio, rejeitou a concessão de liminar. O julgamento foi suspenso depois do voto do relator no sentido de que não há, na norma, transgressão a preceito da Constituição Federal. São as ADIs 6342, 6344, 6346, 6348, 6349, 6352 e 6354.

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