Redação JOTA
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (27/8), o julgamento de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas. A sessão será realizada por videoconferência.
Um dos casos é a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 58 que discute se é constitucional corrigir os depósitos recursais pelos índices da caderneta de poupança e utilizar a TR para a atualizar os créditos trabalhistas de condenação judicial. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). A mesma questão é discutida nas ADIs 5867 e 6021.
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que na última quarta-feira (26/8) votou pela inconstitucionalidade da TR e pela aplicação da Selic. Por outro lado, como ele propõe o uso da Selic, automaticamente derruba a incidência de juros fixo de 1% ao mês que existe na Justiça do Trabalho.
Acompanhe o julgamento:
