Redação JOTA
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (26/8), ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas. A sessão será realizada por videoconferência.
Na pauta desta quarta-feira está a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 58 que julga se é constitucional corrigir os depósitos recursais pelos índices da caderneta de poupança e utilizar a TR para a atualizar os créditos trabalhistas de condenação judicial. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) contra o Presidente da República e Congresso Nacional. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
Na ADI 558, a Corte julga dispositivos da constituição do Estado do Rio de Janeiro, sobre a convocação de procuradores-gerais e defensores públicos pela Assembleia Legislativa e concessão de imunidade penal e processual aos vereadores, entre outros. Ação foi ajuizada pela Procuradoria-geral da República contra a Assembleia Legislativa do RJ. Relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.
Outro tema em pauta é o Recurso Extraordinário (RE) 633.782 com repercussão geral. A ação, ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a Empresa de Transportes e trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTRANS), que questiona decisão do Tribunal de Justiça de MG que decidiu que a empresa de transportes tem competência para aplicar multa aos infratores de trânsito. Relator do caso é o ministro Luiz Fux.
O RE 922.144, com repercussão geral, discute a compatibilidade da garantia de indenização prévia em dinheiro para desapropriação por necessidade ou utilidade pública com o regime de precatórios. Ministro Luís Roberto Barroso será o relator do caso.
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