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Sessão do STF – 23/04/2020

Por videoconferência, ministros julgam ações contra flexibilização de regras trabalhistas durante a pandemia

Relator ministro Marco Aurélio durante sessão plenária. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quinta-feira (23/4), medidas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, às 14h. A sessão será realizada por videoconferência.

Na pauta, está o julgamento de sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Medida Provisória (MP) 927/2020, que alterou regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus. As ações, relatadas pelo ministro Marco Aurélio, foram ajuizadas por partidos políticos e entidades de classe de trabalhadores.

No dia 26 de março, o relator indeferiu pedido de concessão de medida liminar em todas as ações, mantendo a eficácia da MP. O argumento comum às ações é que a medida provisória afronta direitos fundamentais dos trabalhadores, mas o ministro Marco Aurélio considerou que os acordos excepcionais firmados entre patrões e empregados para a manutenção do vínculo de emprego estão de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e com os limites constitucionais.

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