STF

Sessão do STF – 22/08/2019

Ministros voltam a discutir aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Redação JOTA

22/08/2019 14:06 Atualizado em 22/08/2019 às 18:28

Supremo STF — Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Nesta quinta-feira (22/8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam a julgar a constitucionalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O caso se arrasta desde o ano 2000. Na sessão de quarta-feira (21/8), a principal discussão foi em torno da possibilidade de o Executivo segurar repasses ao Legislativo e Judiciário quando há diminuição […]

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