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Sessão do STF – 21/08/2019

Ministros discutem questionamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal

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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (11/04/2019)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessões às 9h30 e às 14h nesta quarta-feira (21). Na pauta da manhã estão processos que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Será retomado o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2324, 2238, 2256, 2241, 2261, 2365, 2250 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 24, ajuizadas contra dispositivos da Lei Complementar 101/2000.

Na pauta da tarde estão recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida que tratam de questões relacionadas a precatório e regime tributário.

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