O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessões às 9h30 e às 14h nesta quarta-feira (21). Na pauta da manhã estão processos que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Será retomado o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2324, 2238, 2256, 2241, 2261, 2365, 2250 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]
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Sessão do STF – 21/08/2019
Ministros discutem questionamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal
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