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Sessão do STF – 18/06/2020

Plenário retoma julgamento de ação contra inquérito das fake news

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Sessão plenária por videoconferência do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (18/6), às 14h, a ação que questiona o inquérito das fake news. A sessão será realizada por videoconferência.

Está na pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que apura ameaças, ofensas e propagação de notícias falsas contra a Corte e seus ministros.

O relator da ADPF 572 é o ministro Edson Fachin que, na semana passada, votou pelo prosseguimento do inquérito. Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Até agora, não há divergência. Faltam votar os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Também está na pauta o julgamento conjunto das Ações Indiretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3133, 3143 e 3184. As três ações discutem a constitucionalidade de itens da Reforma da Previdência implementada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, que introduziu a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas.

O plenário também pode julgar a ADI 2575, de autoria do Partido Social Liberal (PSL). Ação é contra dispositivo da Carta estadual do Paraná, introduzido por meio de emenda constitucional, que dispõe sobre a criação e as atribuições da “polícia científica” para o exercício da segurança pública.

Além disso, está em discussão a Ação Cível Originária (ACO) 724, na qual o Maranhão pleiteia, em desfavor da União, recálculo dos valores que lhe são repassados em razão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), desde abril de 1999, com o acréscimo dos valores decorrentes da desvinculação das receitas da CSSL e da Cofins.

Assista ao vivo à sessão: