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Sessão do STF – 17/04/2020

Plenário continua o julgamento sobre liminar de Lewandowski que determina aviso a sindicatos depois de acordo individual

plenário virtual
Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai continuar, nesta sexta-feira (17/4),o julgamento da liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na ADI 6363 sobre a Medida Provisória 936/2020. A sessão será realizada por videoconferência, às 14h.

Na liminar, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho devem ser comunicados aos sindicatos de trabalhadores em até 10 dias para que se manifestem sobre sua validade.

A possibilidade da negociação individual está prevista na Medida Provisória 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Uma falha técnica impediu o STF de concluir, nesta quinta-feira (16/4), a sessão de julgamento sobre a validade de acordos individuais para redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho.

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