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Sessão do STF – 16/09/2020

Plenário realiza primeira sessão de julgamentos sob a presidência do ministro Luiz Fux

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Ministro Luiz Fux preside sessão por videoconferência. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (16/9), às 14h, a primeira sessão de julgamentos sob a presidência do ministro Luiz Fux. A sessão será realizada por videoconferência.

Na pauta, está a discussão dos embargos de declaração (listas 171-2020, 174-2020 e 231-2020) opostos nas ações que tratam da proibição da exploração, da produção e da comercialização do amianto no Brasil.

A definição sobre os embargos deve orientar a decisão tomada pela Corte no julgamento da constitucionalidade da Lei federal 9.055/1995 e de várias leis estaduais relacionadas à indústria do amianto.

O plenário também deve julgar a Ação Rescisória (AR) 2107, ajuizada pela União Federal contra a Vector Equipamentos Ltda., que busca a rescisão da decisão monocrática proferida no RE 518750 pelo ministro Ayres Britto, em 18 de dezembro de 2006. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

O ministro declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/1998 (base de cálculo do PIS e da Cofins), para impedir a incidência do tributo sobre as receitas até então não compreendidas no conceito de faturamento da LC 70/1991.

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