STF

Sessão do STF – 14/08/2019

Na pauta, discussão sobre compensação aos estados por repasses complementares do Fundef

Redação JOTA

14/08/2019 14:00 Atualizado em 14/08/2019 às 18:02

Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (14/8) se a União deve compensar estados com repasses complementares ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Discutem o tema os embargos de declaração e agravos regimentais nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 669, 648, 660, […]

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