Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 13/05/2020

Em pauta: flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias durante a pandemia

Toffoli pede vista em recurso sobre crédito de ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr/SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar às 14h desta quarta-feira (13/5) a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante a pandemia. A sessão será realizada por videoconferência.

O tema em pauta é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6357, que pede a flexibilização, enquanto perdurar a situação de emergência em razão do coronavírus, da LRF (LC 101/2000) e LDO (Lei 13.898/2020), que exigem a apresentação de impacto orçamentário-financeiro. O pedido foi feito pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). O relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes, concedeu medida cautelar.

Acompanhe: