Redação JOTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (09/10), sessões plenárias de julgamentos pela manhã e à tarde. A sessão da manhã será dedicada ao exame de processos em listas. Na sessão vespertina, o Plenário discutirá a possibilidade de anulação de ato administrativo se constatada manifesta inconstitucionalidade depois de decorrido o prazo previsto na lei que […]