Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 07/05/2020

Em pauta: compartilhamento de dados de usuários de telefonia com o IBGE e prazos eleitorais

Toffoli pede vista em recurso sobre crédito de ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr/SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (7/5), o julgamento da última quarta-feira (6/5) sobre o compartilhamento de dados de usuários de telefonia móvel e fixa com o IBGE. A sessão será realizada por videoconferência.

Em continuação à pauta do dia anterior está o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6389, que questiona a Medida Provisória (MP) nº 954/2020, que autoriza o compartilhamento de dados pelas empresas de telecomunicações de serviço telefônico fixo e móvel com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), durante a pandemia. A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro, e a relatora do caso é a ministra Rosa Weber.

Outro tema em pauta é a ADI 6359, ação movida pelo partido Progressistas, que pede a suspensão, por 30 dias, dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de 2020, em razão da pandemia do coronavírus. Tem como relatora a ministra Rosa Weber.