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Julgamentos

Sessão do STF – 06/05/2020

Em pauta: compartilhamento de dados telefônicos com o IBGE e restrição ao transporte intermunicipal e interestadual

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Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar às 14h desta quarta-feira (6/5) ações sobre o compartilhamento de dados telefônicos com o IBGE e sobre a restrição do transporte intermunicipal e interestadual. A sessão será realizada por videoconferência.

Um dos temas em pauta é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6389, que questiona a Medida Provisória (MP) nº 954/2020, que estabelece o compartilhamento de dados pelas empresas de telecomunicações de serviço telefônico fixo e móvel com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), durante a pandemia. A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro, e a relatora do caso é a ministra Rosa Weber.

Outro tema que está na pauta é a ADI 6343. A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade que pede medida cautelar contra as MPs 926 e 927/2020, que estabelecem aos estados e municípios a restrição do transporte intermunicipal e interestadual durante a pandemia. Tem como relator o ministro Marco Aurélio.

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