Redação JOTA
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, às 14h desta quinta-feira (4/6), uma ação que questiona o bloqueio de verbas da educação no Amapá para o pagamento de precatórios. A sessão será realizada por videoconferência.
O estado do Amapá defende, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 484, que qualquer verba repassada pelo estado aos caixas escolares deve ser destinada apenas ao ensino público, e é impenhorável por força de lei. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.
A retomada do julgamento sobre a ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho também está na pauta desta quarta-feira, com as ADIs 2200 e 2288. O julgamento sofreu pedido de vista, sendo reiniciado com o voto-vista da ministra Rosa Weber.
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