Julgamentos

Sessão do STF – 04/04/2019

Na pauta: licença ambiental única para empreendimentos de agronegócio e pulverização aérea de produtos químicos

Redação JOTA

04/04/2019 13:45 Atualizado em 04/04/2019 às 18:09

Lava Jato — Sessão plenária do STF – Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quinta-feira (04/04), em sessão plenária, duas ações remanescentes (ADIs 5475 e 5592) da semana passada. A primeira questiona a validade de lei do Amapá que dispõe sobre licença ambiental única para empreendimentos de agronegócio. A segunda ataca dispositivo da Lei federal 13.301/2016, que dispõe sobre a pulverização […]

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