Redação JOTA
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (01/10), às 14h, julgamento sobre o fatiamento e alienação de subsidiárias da Petrobras. A sessão será realizada por videoconferência.
Trata-se da Reclamação (Rcl) 42.576, ajuizada pelas Mesas Diretoras do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados contra a venda de ativos de subsidiárias da Petrobras. As autoras alegam ameaça à decisão do STF na ADI 5.624, em que a Corte decidiu que a venda de subsidiárias de estatais não exige autorização legislativa. O relator é o ministro Edson Fachin.
Outro tema em pauta é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.599, ajuizada pelo PSOL e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que questiona a Medida Provisória 746/2016, que institui a Reforma do Ensino Médio. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
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