A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (25/8), às 14h, os Habeas Corpus (HC) 142.205, 143.427 e 173.998. A sessão será transmitida por videoconferência.
Trata-se de três HCs de réus da Operação Publicano. A ministra Cármen Lúcia devolveu vista e o colegiado deve discutir a suspensão de ações penais e os termos aditivos em delações premiadas quando há o descumprimento de cláusulas pelo colaboradores — eles teriam praticado novos crimes e ocultado a verdade sobre fatos relevantes. A análise de mérito teve início em 24 de maio de 2019.
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