O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou, nesta sexta-feira (28/4), um novo habeas corpus do ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal, Anderson Torres, preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro nos Três Poderes, em Brasília. A defesa de Torres sustentava haver piora em seu estado de saúde.
Para Barroso, o STF possui uma jurisprudência consolidada que não permite o habeas corpus para impugnar um ato ou decisão individual de um ministro da Corte. O HC veio após o ministro Alexandre de Moraes ter mantido, na semana passada, a prisão do ex-secretário, sob o fundamento que os novos fatos da investigação podem ligar Torres em uma operação golpista da Polícia Federal ”para tentar subverter a legítima participação popular no segundo turno das eleições presidenciais de 2022”.
No novo pedido, a defesa atestava que o delicado estado de saúde do investigado impõe a expedição do alvará de soltura, e sustenta que houve ilegalidade da prisão preventiva do ex-secretário. A defesa de Torres ainda alegava que o quadro clínico dele se agravou após ele ter sido notificado sobre a decisão de Moraes em negar o pedido de revogação de sua prisão preventiva.
Em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes intimou, também nesta sexta-feira (28/4), a defesa de Torres a prestar esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre as senhas inválidas apresentadas à Polícia Federal. Em análise realizada, foi constatado que ”nenhuma das senhas fornecidas estava correta, o que inviabilizou a extração dos dados armazenados no serviço” de nuvem de Torres.
Na segunda-feira (24/4), o depoimento que o ex-secretário daria à Polícia Federal foi adiado devido ao agravamento do estado clínico de Torres. Em laudo emitido pela psiquiatria da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, houve o registro de que ”vem aumentando o risco de tentativa de auto-extermínio. Ainda com o intuito de conter essas crises e prevenção de suicídio, indico internação domiciliar (melhorar fatores protetores de prevenção)”. Ainda não foi definida uma nova data para que aconteça o depoimento.
