STF

Anamatra estuda ir ao STF contra decreto que ampliou terceirização no setor público

Para entidade, medida permite práticas de terceirização em qualquer setor ou órgão dos serviços federais

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

26/09/2018 12:14 Atualizado em 26/09/2018 às 15:21

workshop - substituição tributária, Ministério do Trabalho — PDT vai ao STF contra medida de Bolsonaro. Crédito: Flickr Leandro's World Tour

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) anunciou, nesta quarta-feira (26/9), que já está em estudo a proposição de ação constitucional contra o Decreto 9.507 – publicado na última segunda-feira – que ampliou a área de abrangência nas regras de contratação de serviços terceirizados para empresas públicas e sociedades de economia mista […]

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