Do Supremo

Desdobramento

Análise fiscal sobre Gilmar Mendes não apontou crime, diz Receita

Em ofício à PGR, coordenador diz que episódio ultrapassou a gestão de risco e decorreu de sequência de erros

STF

O coordenador de Programação da Atividade Fiscal da Receita Federal, Pedro Menezes Bastos, afirmou à Procuradoria-Geral da República que o conteúdo e a análise dos e-dossiês que envolveram a movimentação financeira do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não permitiram afirmar a eventual existência de crimes. O ofício aponta ainda que as suspeitas levantadas envolvendo Gilmar e sua mulher, a advogada Guiomar Menes, são genéricas.

O documento da Receita é uma resposta a diversos pedidos de apuração feitos pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, após ter sido comunicado por Gilmar Mendes sobre as apurações envolvendo seu nome.

Bastos afirma que o trabalho tinha como foco possíveis fraudes de corrupção, lavagem, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência e que esse objetivo foi reproduzido indevidamente nos relatórios, sem elementos concretos.

“Tal assertiva foi formulada de maneira genérica, sem qualquer vinculação com os fatos concretos que estavam sendo analisados. Verifica-se tal afirmação pelo fato de que nenhum elemento indiciário ainda que preliminar, tenha indicado de forma razoável a existência de cada uma dessas condutas.  A mesma expressão genérica, sem suporte em qualquer evidência ou indícios foi inserida no conteúdo de outros contribuintes sob análise. Tais inserções e notam equívoco na elaboração do relatório de Análise, distanciando-se bastante do padrão de composição orientado nos procedimentos internos”, escreveu.

A Receita afirma que “o ocorrido ultrapassou a gestão de risco praticada pela Secretaria Especial da Receita Federal e decorreu de uma série de erros que não refletem os procedimentos desenvolvidos pela instituição”.

De acordo com o documento, “restou evidenciado que o ilegal vazamento do relatório ocorreu a partir do acesso indevido pelos contribuintes que estavam em procedimento de circularização de informações”.

“Os e-dossiês foram disponibilizados incorretamente sema função de proteção por sigilo para que fossem anexados os documentos destinados a atender intimação discal destinada a esclarecer elementos necessários para a tomada de decisão de abertura ou não de procedimento fiscal. Em dois casos, identificou-se que os contribuintes extraíram cópias integrais dos e-dossiês, com a Análise Fiscal completa do contribuinte alvo da circularização e de outros contribuintes não relacionados, entre os quais o ministro do STF”.

A PGR já analisa as informações da Receita, que foram entregues no dia 14 de fevereiro ao Ministério Público Federal.

No início do mês, o presidente do STF, Dias Toffoli, acionou o Ministério da Economia, a Procuradoria-Geral da República e a Secretaria da Receita Federal pedindo providências para esclarecer fatos e apurar a “responsabilidade por eventual ato ilícito” de auditores da Receita Federal que estariam investigando movimentações financeiras do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar. Para Toffoli, tal investigação pode configurar ato ilícito.

A informação foi revelada pela coluna Radar, da revista Veja. De acordo com a reportagem, a Receita Federal abriu a investigação com o objetivo de detectar “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” de Mendes e de sua mulher.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito