A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3/5), ação direta de inconstitucionalidade contra a mudança no Código de Processo Penal (CPP) que proibiu o emprego da videoconferência para a realização da audiência de custódia de quem é preso em flagrante ou com base em mandado de prisão provisória. […]
STF
AMB pede que STF libere videoconferência em audiência de custódia de preso
Para associação, não poderia o legislador federal vedar a eventual realização da audiência por videoconferência
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login