O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo que discute a possibilidade de os estados instituírem o Imposto Sobre Heranças e Doações (ITCMD) sobre doações e heranças provenientes do exterior na ausência de lei complementar federal. Não há prazo para devolução da vista. O caso estava em julgamento no […]
Heranças
Moraes pede vista em julgamento de ITCMD sobre doação internacional
Plenário julga se estados podem criar lei instituindo a incidência de ITCMD sobre doações e heranças vindas do exterior
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login