Flávia Maia
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), notificou, na segunda-feira (13/6), o ex- senador Magno Malta (PL-ES) a dar respostas, em 15 dias, sobre a queixa-crime ajuizada contra ele por declarações feitas contra o ministro Luís Roberto Barroso durante um congresso realizado no último fim de semana, em Campinas, São Paulo. Malta acusou o ministro de bater em mulher e disse que ele era advogado de ONGs abortistas e da legalização da maconha. A queixa-crime ainda não chegou a ser aceita e a ação penal ainda não foi aberta.
O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes por ter ligação com o inquérito das fake news. No despacho, Moraes também afirmou que pode ser o relator da queixa porque os fatos narrados por Barroso “assemelham-se, em acentuado grau, ao modus operandi da organização criminosa investigada no inquérito 4.874/DF [fake news]”. Moraes ainda destacou que manterá a investigação no Supremo em razão da possível participação de diversas autoridades que detêm foro por prerrogativa de função no STF, como os deputados federais Aline Sleutjes, Bia Kicis, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniel Silveira, Eduardo Bolsonaro, Eliéser Girão, Guiga Peixoto e Paulo Eduardo Martins.
O ministro Luís Roberto Barroso protocolou a queixa-crime na segunda-feira (13/6). No documento, Barroso destaca que as agressões feitas por Malta contra ele e outros ministros não foi um ato isolado e faz parte de uma rede organizada para criar ou compartilhar mensagens que tem por mote final a derrubada da estrutura democrática do Brasil.
Na petição, o advogado de Barroso, Ademar Borges, diz que: “Em episódio qualificado como a palestra mais virulenta contra a Corte, o querelado desferiu uma série de agressões contra o Supremo Tribunal e seus Ministros”.
Especificamente sobre Barroso, Malta disse: “Sabe por que votei contra Barroso, advogado de Cesare Battisti, das ONGs abortistas e da legalização da maconha? Esse homem vai pro Supremo. E, quando é sabatinado no Senado, a gente descobre que ele tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher. Além de tudo, Barroso batia em mulher. Eu só falo o que eu posso provar. Esse cidadão, posudo, que dá palestra no exterior de como se pode tirar um presidente da República do poder.”. Além disso, afirmou: “Eu sabatinei Rosa Weber, Alexandre de Moraes; sabatinei Barroso, um dos mais assanhados, porta-voz dos loucos”.
Em nota, o gabinete do ministro Barroso informou que, em 2013, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso de uma advogada desconhecida, em uma ação contra diversos agentes públicos. Entre eles, desembargadores, procuradores e o próprio ministro, à época advogado. “A referida advogada, numa história delirante, dizia ter sido atacada moralmente na tribuna durante uma sustentação. O ministro nunca sequer viu a referida advogada. O fato simplesmente não aconteceu, vindo o recurso a ser arquivado. Não há qualquer vestígio de veracidade na fala de Magno Malta”, diz o texto.
Ainda segundo a nota, ao arquivar o caso, a Ministra Eliana Calmon, do STJ, determinou que as informações do processo com as falsas acusações fossem enviadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apurar possíveis infrações penal e administrativa cometidas pela advogada.
A queixa-crime tramita no STF como PET 10.409.
