Hyndara Freitas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário o inquérito que investiga ataques contra a Corte – mas ainda não foi marcada data para julgamento. Cabe ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautar o processo.
O ministro liberou para julgamento um agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra despacho de Moraes que determinou a suspensão de 133 procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal, por “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.
No despacho, Moraes também determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita, por indevida quebra de sigilo fiscal.
O inquérito foi instaurado ‘de ofício’, ou seja, sem pedido do Ministério Público pelo presidente do STF Dias Toffoli, no dia 14 de março. Moraes foi designado relator sem sorteio.
O objetivo do inquérito, de acordo com Toffoli, é apurar fake news, denúncias caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honra e segurança de ministros do Supremo, de seus membros e familiares.
No dia 1º de agosto, Moraes determinou que a Justiça Federal do Distrito Federal compartilhasse com o inquérito da Corte que apura fake news o material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que investiga invasão a celulares de autoridades.
O inquérito gerou reações de procuradores e parlamentares. A Rede ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a investigação, e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizou um mandado de segurança e um habeas corpus pedindo a suspensão do inquérito. Depois, parlamentares e outros cidadãos ajuizaram HCs contra o inquérito – ao todo, são dez ações, todas de relatoria do ministro Edson Fachin.
Há algumas semanas, Fachin também liberou algumas destas ações para julgamento. Também cabe à Toffoli escolher uma data. A decisão de Fachin ocorreu após um pedido da ANPR reiterando a necessidade de suspender a investigação ao sustentar que os procuradores estão “sob perigo constante pois não sabem o que ocorre no bojo do mencionado Inquérito”.