Do Supremo

Supremo

Ajufe questiona no STF nulidade de aposentadoria prevista na reforma da Previdência

Entidade argumenta que reforma não respeita o direito adquirido dos servidores

abuso de autoridade benefícios de servidores
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (17/12), com mais uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro último. Desta vez, a Ajufe questiona o parágrafo 3º do artigo 25 da EC que […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.