Luiz Orlando Carneiro
Em nome do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (19/9), manifestação pela improcedência da ação de inconstitucionalidade por omissão (ADO 52) ajuizada pelo partido Solidariedade, em maio último, a fim de compelir o governo federal a regulamentar a Emenda Constitucional 99/2017 que obrigou o Tesouro Nacional […]