Do Supremo

MP 1.040

AGU rebate no STF ação do PSB contra MP que desburocratiza licença ambiental

Para AGU, MP visa facilitar abertura de empresas, proteger acionistas minoritários e ampliar comércio exterior

licença ambiental
Crédito: Unsplash

Em nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28/6), a defesa da Medida Provisória 1.040/2021, que alterou a lei com base na qual foi instituída a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesin). As modificações […]

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