Abuso de autoridade

AGU envia ao STF posição sobre suspensão cautelar da Lei de Abuso de Autoridade

Chefe do Poder Executivo concorda com a AMB em relação a 5 dos 44 artigos da nova lei. Leia a íntegra

democracia
Crédito: Dorivan Marinho

A Advocacia-Geral da União, em nome do presidente Jair Bolsonaro, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11/12), a manifestação necessária para que o ministro-relator Celso de Mello decida sobre a concessão urgente de medida cautelar – a ser referendada ou não pelo plenário no próximo ano – de vários dispositivos da nova lei […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile