Em nome do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (2/9), manifestação pela improcedência da ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra a Medida Provisória 892. A MP foi publicada em 5 de agosto e dispensou as empresas de capital aberto de […]
MP 892
AGU envia ao STF defesa da MP que suspendeu publicação de balanços em jornais
Governo defende que a medida tem como objetivo garantir a diminuição dos custos para as empresas
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