A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (9/10), manifestação pela improcedência da ação de inconstitucionalidade na qual o Partido dos Trabalhadores (PT) investe contra a Medida Provisória 844/18 que, ao atualizar o marco legal do saneamento básico, teria privilegiado o setor privado em detrimento do acesso aos serviços públicos, e também […]
STF
AGU defende no STF urgência da MP que altera marco legal do saneamento básico
PT argumenta que norma teria privilegiado o setor privado em detrimento do acesso aos serviços públicos
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