A Advocacia-Geral da União, em nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em defesa da parte da medida provisória que, ao instituir o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” (MP 905/19), autorizou os comerciários a trabalharem três domingos por mês e folgar apenas um. E também a […]
STF
AGU defende MP que permite trabalho de comerciários aos domingos
Questão é objeto de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela CNTC
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