Do Supremo

STF

AGU defende MP que permite trabalho de comerciários aos domingos

Questão é objeto de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela CNTC

AGU
Movimento do comércio popular no Brás no mês do Natal / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União, em nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em defesa da parte da medida provisória que, ao instituir o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” (MP 905/19), autorizou os comerciários a trabalharem três domingos por mês e folgar apenas um. E também a […]

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