A Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria (Agrobio) requereu, nesta quinta-feira (25/2), ao ministro-relator Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o indeferimento do pedido de “tutela provisória de urgência” feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, nos autos de ação direta de inconstitucionalidade, para que sejam suspensos os efeitos do artigo […]
Patentes
Agrobio reage a pedido de cautelar urgente contra norma da Lei das Patentes
Entidade afirma que uso político e desarrazoado da pandemia em pedido da PGR não se sustenta
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