Do Supremo

Patentes

Agrobio reage a pedido de cautelar urgente contra norma da Lei das Patentes

Entidade afirma que uso político e desarrazoado da pandemia em pedido da PGR não se sustenta

agronegócio
Foto Jonas Oliveira/Fotos Públicas

A Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria (Agrobio) requereu, nesta quinta-feira (25/2), ao ministro-relator Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o indeferimento do pedido de “tutela provisória de urgência” feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, nos autos de ação direta de inconstitucionalidade, para que sejam suspensos os efeitos do artigo […]

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