Do Supremo

Medidas socieducativas

Agentes socioeducativos: PSOL aciona STF contra EC do estado do Rio

Sigla argumenta que STF tem distinguido as políticas públicas de atendimento socioeducativo das políticas criminais

Crédito: Leandro Bertholini / Ascom /Degase

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7/4), ação direta de inconstitucionalidade a fim de anular a Emenda Constitucional 76/2020, do Estado do Rio de Janeiro, que passou a incluir os agentes socioeducativos no rol dos órgãos de segurança pública. De acordo com a ADI 6.790, o Departamento […]

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