STF

ADI contra ‘Lei Seca’ já tem 10 anos em tramitação no STF

Novo presidente da Corte, Dias Toffoli era chefe da AGU e deu parecer favorável à lei

Lei Seca
Agentes da Operação Lei Seca - Crédito: Marcelo Horn

Nas informações prestadas ao Supremo Tribunal Federal, no curso da ação de inconstitucionalidade ajuizada há 10 anos pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) contra a chamada Lei Seca, o então advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, manifestou-se em defesa da legislação que conseguiu reduzir, substancialmente, os acidentes de trânsito no […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.