Luiz Orlando Carneiro
Três ações de inconstitucionalidade contra dispositivos da chamada “Lei da Grilagem” (Lei 13.465/2017), que flexibilizou a regularização fundiária de terras da União, continuam a tramitar no Supremo Tribunal Federal em marcha lenta. E podem mesmo ter o julgamento conjunto retardado caso o ministro Luiz Fux , relator dos feitos, venha a aceitar pedido da Comissão […]