Do Supremo

STF

Ação da OAB no STF contra excesso de cargos em comissão está parada há 7 meses

Processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República

pensão vitalícia PGR; Ministério Público; pgr; TCM
Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil

Às vésperas da posse do novo presidente da República e da reabertura de uma Câmara dos Deputados renovada em mais de 50%, continua em andamento lento, no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade por omissão ajuizada há um ano pela Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de fazer com que o chefe do Executivo […]

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