Às vésperas da posse do novo presidente da República e da reabertura de uma Câmara dos Deputados renovada em mais de 50%, continua em andamento lento, no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade por omissão ajuizada há um ano pela Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de fazer com que o chefe do Executivo […]
STF
Ação da OAB no STF contra excesso de cargos em comissão está parada há 7 meses
Processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República
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