Do Supremo

STF

Ação constitucional de 2005 tem pedido de vista no plenário do STF

Caso envolve norma do Conselho de Psicologia que restringe comercialização e o uso de manuais de testes psicológicos

Crédito: Nelson Jr/SCO/STF

Há mais de 13 anos (3/5/2005), o então procurador-geral da República Claudio Fonteles ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade (ADI 3.481), com pedido de liminar, contra dispositivos da Resolução nº2/2003, do Conselho Federal de Psicologia, que restringiam a comercialização e o uso de manuais de testes psicológicos a profissionais inscritos naquele conselho, além […]

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