Do Supremo

STF

1ª Turma do STF revoga prisão domiciliar de acusada de realizar aborto em BH

Turma considerou excesso de prazo da domiciliar como preventiva, e que a mulher precisa cuidar do filho que tem autismo

ipi, STF: está pautado para julgamento no STF recurso sobre Ação Civil Pública
Está pautado para julgamento no STF recurso sobre Ação Civil Pública / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (29/9), revogar a prisão domiciliar de uma mulher acusada de realizar cerca de 200 abortos de forma clandestina em quartos de hotéis de Belo Horizonte (MG). Os ministros entenderam que houve excesso de prazo na medida, que foi uma substituição à prisão preventiva, e […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.