Direito penal

ABGLT pede que STF esclareça que LGBTfobia também foi equiparada a injúria racial

Entidade alega que decisão tem sido limitada por quem discorda dela e apenas casos coletivos têm sido registrados. Leia a peça

criminalização da homofobia
Relator ministro Celso de Mello em sessão que discute se há omissão legislativa para criminalização de homofobia/ Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) entrou, nesta segunda-feira (3/8), com pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste no sentido de que a criminalização da LGBTfobia se estende, também, à injúria racial. Segundo a entidade, o esclarecimento que pede à Corte se dá porque, por discordâncias […]

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