Grosso modo, entende-se por política criminal o conjunto de estratégias adotado pelo Estado a fim de lidar com determinada situação que coloque em risco bens jurídicos tutelados. Tais medidas, preventivas ou repressivas, devem passar por um juízo constante de eficácia, sob pena de se investir tempo e dinheiro públicos em ações inócuas ou que produzam […]
Gilmar Mendes
A Justiça da descriminalização
O julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login