Do Supremo

STF

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

O Padrão Internacional de Contabilidade (IFRS) e a reforma tributária

Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

No mês passado o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) nas bases de cálculo das Contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Este julgamento do STF surpreendeu a comunidade jurídica em razão da tradição brasileira de inclusão […]

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