A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30/6) que o Metrô do Distrito Federal não pode pagar uma dívida contraída com a Alstom por meio do regime de precatórios. Por 3 a 2, foi entendido que o Metrô não atua em regime de exclusividade e que visa o lucro, portanto não […]
Precatórios
1ª Turma do STF decide que Metrô do DF não pode pagar por meio de precatórios
Para ministros, como Metrô tem caráter concorrencial e visa lucro, execução de R$ 40 milhões movida pela Alstom foi autorizada
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