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1ª Turma do STF – julgamento do caso Marielle Franco – sessão de 18/6/2024

Ministros julgam se recebem denúncia contra acusados de planejar assassinato da vereador e de seu motorista, Anderson Gomes

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1ª Turma do STF / Crédito: Andressa Anholete/SCO/STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18/6), a partir das 14h, se recebe ou não a denúncia contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e o ex-policial Ronald Paulo de Alves, acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.

Nessa fase processual, a Turma vai analisar se a denúncia atende aos requisitos legais e se há indícios do cometimento do crime e de sua autoria. Os denunciados só se tornam réus se a denúncia for recebida.

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Foram denunciados por homicídio qualificado mediante recompensa, tortura e emboscada: Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Pereira. Além disso, os irmãos Brazão e Robson Fonseca foram denunciados por organização criminosa.

“Os três homicídios foram praticados mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos e por meio de que resultou perigo comum, circunstâncias que eram de conhecimento de todos os coautores e partícipes. Por fim, os homicídios contra Anderson Pedro Matias Gomes e Fernanda Gonçalves Chaves foram praticados com o objetivo de assegurar a impunidade do crime contra Marielle Francisco da Silva”, diz trecho da denúncia.

A denúncia explica porque Marielle se tornou um problema para os irmãos Brazão. De acordo com o documento, Domingos e Chiquinnho possuíam interesse econômico em normas que facilitassem a regularização do uso e da ocupação do solo, especialmente em áreas de milícia e de loteamentos clandestinos no Rio, área em que Marielle atuava. Leia a íntegra da denúncia.

Assista ao vivo a sessão de julgamento dos acusados pelo assassinato de Marielle Franco na 1ª Turma do STF

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