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Defesa de Lula pede prisão domiciliar como alternativa em julgamento no STF

Requerimento inicial da defesa para suspender prisão e inelegibilidade enfrenta resistência no STF

Lula
Foto: Ricardo Stuckert

Em nova manifestação entregue no início da noite a ministros do Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula apresenta um pedido alternativo caso os ministros da 2ª Turma não suspendam os efeitos da condenação do petista no caso do triplex. Os advogados requerem a prisão domiciliar de Lula ou a adoção de outras medidas cautelares em substituição à execução provisória da pena após a condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A íntegra do pedido da defesa não foi divulgada.

O caso de Lula está marcado para ser julgado pela 2ª Turma do STF na próxima terça-feira (26), no período da tarde. A nova investida da defesa de Lula pode fazer com que  ministros da 2ª Turma reavaliem os cenários do caso. A tese de prisão domiciliar já encontra maior simpatia entre integrantes do Supremo. Seria uma saída do meio: nem manteriam Lula em regime fechado, nem restabeleceriam sua elegibilidade.

Inicialmente, ministros ouvidos pelo JOTA falavam em dificuldades para que o colegiado acolhesse pedido de efeito suspensivo aos recursos do petista aos tribunais superiores contra condenação no caso tríplex, que reverteria a prisão e limparia a ficha de Lula, garantindo a ele o direito de disputar as eleições.

Responsável pela defesa do ex-presidente, o ex-ministro Sepúlveda Pertence levou os memoriais pessoalmente aos ministros da 2ª Turma ao final da sessão do STF e apresentou a nova proposta aos ministros.

No trecho do documento da defesa ao qual o JOTA teve acesso, os advogados de Lula apresentam os seguintes pedidos aos ministros: “em resumo, as razões que entendemos pertinentes e pelas quais confiamos na atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário, a fim de suspender todos os efeitos do acórdão condenatório, ou para sustar a execução prematura da condenação do requerente, ou,quando menos,para reconhecido o flagrante excesso na fixação da pena, modificar o regime de cumprimento ou submetê-lo a medidas cautelares distintas da prisão”.

O memorial ainda tenta sensibilizar os ministros com uma tese que tem encontrado respaldo no colegiado: a de delações embasando condenações. Sem constar no pedido inicial, os advogados afirmam que a sentença no triplex se baseia só na colaboração de Léo Pinheiro e que em vez de comprovarem o depoimento incumbiram à defesa comprovar o contrario, invertendo o ônus da prova, que é da acusação. Eles citam ainda que a questão agora não trata diretamente da prisão em segunda instância, portanto, não está vinculada à decisão do plenário da Corte que autorizou a prisão de Lula em abril.

A principal questão do processo original era se o colegiado pode dar efeito suspensivo à sentença no caso tríplex. O entendimento do STF, fixado em duas súmulas (tese sobre determinado tema), é de que não cabe ao tribunal conferir o chamado efeito suspensivo aos recursos aos tribunais superiores (STF e STJ) sem que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tenha decidido sobre a admissibilidade deles. Mas há brecha para concessão, caso os ministros avaliem que há alguma excepcionalidade no processo do petista.

A questão colocada pela defesa do ex-presidente Lula para deliberação da 2ª Turma não envolve diretamente a discussão sobre a possibilidade ou não da prisão em segunda instância. O que os advogados tratam nesse processo e que pode levar a soltura do petista é uma questão processual.
Ou seja, se há pertinência nos recursos apresentados ao STF (recurso extraordinário) e STJ (recurso especial) contra a condenação no caso triplex que justifique a concessão do chamado efeito suspensivo. Na prática, esse instrumento deixa suspenso os efeitos da condenação em segunda instância, prisão e inelegibilidade, até que os recursos nos tribunais superiores sejam analisados.
Os advogados de Lula reclamam da atuação do Tribunal Regional Federal 4ª nesse caso, uma vez que cabe ao tribunal analisar a admissibilidade dos recursos ao STF e ao STJ, ou seja, julgar se eles têm elementos que realmente justifiquem serem apreciados por estas cortes superiores. O próprio TRF4 também pode analisar pedido de efeito suspensivo à condenação, o que já ocorreu no caso Lula e foi negado.
Vale ressaltar ainda que os chamados recurso extraordinário e recurso especial não têm automaticamente efeito suspensivo e são concedidos em situações atípicas.

O Supremo entende que não cabe a ele apreciar a possibilidade de dar efeito suspensivo à condenação antes que o tribunal de origem, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tenha decidido sobre a admissibilidade deles.

Depois de uma condenação em segundo grau, como a de Lula no TRF4, advogados e membros do Ministério Público que queiram recorrer ao STF ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem apresentar seus recursos aos juízes de segunda instância, para que estes avaliem se os recursos merecem seguir à Brasília.

O entendimento do STF está fixado nas súmulas 634 e 635, que preveem que não cabe à Corte examinar pedido de liminar se o recurso na instância ordinária não foi julgado ainda e que o STF deve encaminhar para o tribunal de origem o pedido de efeito suspensivo quando a admissibilidade ainda não foi julgada.

Caso os ministros avaliem que há alguma excepcionalidade no processo do petista, eles podem entender que há espaço para julgar o pedido da defesa e discutir a possibilidade de conceder efeito suspensivo à condenação, mesmo que a admissibilidade dos recursos não tenha sido apreciada pelo TRF4.

A defesa do ex-presidente Lula aposta no argumento das excepcionalidades deste processo para requerer a medida diretamente ao STF, atropelando o TRF4. Os advogados alegam que há demora excessiva, superior a 40 dias, para a análise da admissão dos recursos aos STJ e ao STF.

Além disso, afirmam que há flagrantes irregularidades. Segundo a defesa, o ex-presidente foi vítima de excesso de acusação, julgado por juiz de exceção, que conduziu o processo com parcialidade, sempre em prejuízo da ampla defesa e do contraditório e que desrespeitou os limites do devido processo legal.

No pedido ao STF, os advogados priorizam a questão penal, mas citam as implicações na área eleitoral.”No caso, a matéria posta à apreciação do Supremo Tribunal clama pela concessão do efeito suspensivo, haja vista que o cumprimento provisório da decisão recorrida que, inquestionavelmente, viola um dos direitos mais basilares do requerente (e também de qualquer cidadão brasileiro) – seu direito à liberdade, em clara afronta ao princípio constitucional da presunção de inocência, sendo certo, ainda, o caráter irreversível dos danos decorrentes”, diz o documento.

“Os dias em que requerente é mantido indevidamente detido jamais lhe serão devolvidos.  Ademais, trata-se de pré-candidato à Presidência da República que, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sérios riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”.


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