Do Supremo

Salário de R$ 39 mil

Após reajuste, STF pode avançar com discussão sobre fim do auxílio-moradia

Associações pressionarão ministros para evitar extinção do benefício

Fux discursou na OAB. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Após obterem uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aprovação do aumento de 16,38% do teto constitucional, as associações da magistratura e de membros do Ministério Público correm o risco de verem avançar na Corte a discussão sobre o fim do auxílio-moradia.

Durante a discussão sobre o reajuste na noite desta quarta-feira (8/8), a presidente do STF, Cármen Lúcia, indicou que pode tentar colocar em julgamento ações que discutem o pagamento do benefício que garante um reforço nos contra-cheques de R$ 4,3 mil. Na pauta das sessões que ocorrerão até o final de sua gestão, em 13 de setembro, porém, não estão incluídos os processos.

Na discussão sobre o reajuste, Gilmar Mendes cobrou a debate do tema. Roberto Barroso criticou penduricalhos que inflam os contra-cheques da magistratura. Integrantes da Corte sinalizaram que a concessão do aumento abre caminho para que o benefício concedido a todos juízes do país em decisão monocrática do ministro Luiz Fux seja discutido pelo plenário do STF.

Além disso, ao defender o aumento, o ministro Marco Aurélio justificou que é necessário melhorar o salário dos juízes porque o auxílio-moradia irá “acabar mais cedo ou mais tarde”.

As entidades representantes de classe, no entanto, devem reforçar o movimento para impedir que o caso seja deliberado pelo plenário e apostam na atuação de Fux, relator, para dificultar o julgamento. Nos bastidores, os ministros discutem que, caso o benefícios não seja extinto, sejam criados critérios para o recebimento do adicional.

O auxílio-moradia é pago a todos juízes do país desde 2014, quando Fux deu uma liminar para que todos magistrados tivessem direito ao benefício em seu âmbito de atuação (estadual, federal ou militar).

Foi a partir da liminar concedida por Fux em 2014 que toda magistratura nacional que ainda não recebia o auxílio-moradia em seu âmbito de atuação passou a ganhar tal benefício. Só no Judiciário, isso custa R$ 289 milhões a cada ano.

Na época, o Conselho Nacional do Ministério Público aproveitou a jurisprudência e aprovou a resolução para que os membros do Ministério Público da União e dos Estados também tenham direito ao penduricalho.

A decisão do CNMP se baseou na liminar do ministro e considerou “a simetria existente entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, que são estruturadas com um eminente nexo nacional, reconhecida pelo STF”. Só em 2016, a medida representou uma despesa à procuradoria-geral da República de R$ 53,5 milhões.

O caso seria julgado em março, mas, na véspera da data que a matéria seria apreciada pelo Plenário, Fux aceitou pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e remeteu a controvérsia à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia-Geral da União.

Em junho, no entanto, a AGU informou ao STF que as negociações terminaram sem que as associações das classes e dos governos chegassem a um consenso, pois isso só poderia ser resolvido com uma legislação.

A questão é discutidas nas seguintes ações: ACO 1.649; AO 1.773; AO 1.946; AO 1.776; AO 1.945 e ACO 2.511.


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