
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (31/10), em sessão plenária, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, ajuizada pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge. A chefe do MP pede a suspensão dos efeitos de “atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de […]