Redação JOTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (31/10), em sessão plenária, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, ajuizada pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge.
A chefe do MP pede a suspensão dos efeitos de “atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas”
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O caso envolve decisões de juízes eleitorais que determinam diversas intervenções em universidades, como, por exemplo, a busca e apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral, assim como outras formas de manifestação. Um dos episódios foi a determinação de retirada de bandeira antifascista de prédio da UFF.
No sábado (27), a ministra Cármen Lúcia suspendeu liminarmente os efeitos de todas as decisões que impediam manifestações nas universidades públicas. Veja outros temas presentes na pauta.
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